Concursos: 20% de vagas para negros e índios

Governador assina hoje decreto que implanta a política de cotas para o ingresso no serviço público estadual

A política de cotas inaugurada na Universidade do Estado do Rio (Uerj) há dez anos vai chegar ao serviço público estadual. O governador Sérgio Cabral assina hoje um decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios nos concursos públicos para órgãos

do Poder Executivo e entidades de administração do Estado do Rio. O texto entra em vigor 30 dias após a publicação, mas a discussão sobre as suas consequências começa imediatamente.

— Com essa política, reconhecemos que o negro e o índio foram vítimas durante séculos e que as oportunidades ainda não são iguais. O Estado do Rio foi o primeiro a estabelecer cota para negros e índios na universidade, e essa política que vigora na Uerj é um sucesso. Está na hora de termos mais negros e índios também no serviço público — defende Cabral.

Na Uerj, cotistas têm melhor desempenho

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, ressalta que os alunos que ingressaram na Uerj através da política de cotas têm apresentado um desempenho melhor do que aqueles que entraram na universidade Para Rodrigo Neves, atualmente, a presença de negros no serviço público estadual ainda é inexpressiva, sobretudo nos cargos mais importantes.

— Dados do Censo do IBGE indicam que a população negra já é mais da metade da brasileira. A política de cotas é de fundamental importância para a redução das desigualdades.

O decreto vai vigorar por pelo menos dez anos. Segundo Rodrigo Neves, a secretaria produzirá a cada dois anos um relatório a ser apresenta do ao governador da época.

No último trimestre desse prazo de dez anos, a secretaria apresentará um relatório final, podendo recomendar ou não a edição de um novo decreto sobre o tema.

O governo informou que o a r t i g o 3 9 d a L e i F e d e r a l 12.288, de 20 de julho de 2010, foi uma das bases do decreto. De acordo com o dispositivo, o poder público tem de promover ações que g a r a n t a m a i g u a l d a d e d e oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.

Os candidatos que pleitearem a reserva de 20% das vagas devem se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Isso, no entanto, não os isenta de obter a nota mínima exigida pelo pleito. A nomeação dos aprovados acontecerá de acordo com a classificação geral do concurso, mas, para cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica assegurada aos cotistas.

Para ativista, medida chegará ao setor privado De acordo com Ivanir dos Santos, conselheiro do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), o decreto é inovador, pois levará ao mercado de trabalho a discussão a respeito da discriminação sobre as minorias.

— Antes, diziam que os negros não eram contratados porque eles não tinham escolaridade. Nos anos 70, quando minha geração começou a ingressar na universidade, perceberam que não era a formação, mas a cor da pele. Hoje, mesmo que o negro se forme, ele acaba ganhando um salário mais baixo. O Brasil ainda tem um preconceito velado que cria um impeditivo muito grande no mercado de trabalho.

Na minha opinião, a nova legislação vai abrir a discussão para que o tema do racismo seja finalmente enfrentado — diz o ativista.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, ressalta que os alunos que ingressaram na Uerj através da política de cotas têm apresentado um desempenho melhor do que aqueles que entraram na universidade sem cotas.

— O modelo de ação afirmativa da Uerj já foi replicado em pelo menos cem universidades brasileiras. E a iniciativa do Rio quanto a cotas no serviço público deve ser também replicada em outros estados da federação.

No Rio, empresas privadas d e v e r ã o p ro m o v e r a i n d a mais a igualdade racial — disse o secretário, ressaltando que a medida do governo terá um efeito pedagógico.

Para Rodrigo Neves, atualmente, a presença de negros no serviço público estadual ainda é inexpressiva, sobretudo nos cargos mais importantes.

— Dados do Censo do IBGE indicam que a população negra já é mais da metade da brasileira. A política de cotas é de fundamental importância para a redução das desigualdades.

O decreto vai vigorar por pelo menos dez anos. Segundo Rodrigo Neves, a secretaria produzirá a cada dois anos um relatório a ser apresenta do ao governador da época.

No último trimestre desse prazo de dez anos, a secretaria apresentará um relatório final, podendo recomendar ou não a edição de um novo decreto sobre o tema.

O governo informou que o a r t i g o 3 9 d a L e i F e d e r a l 12.288, de 20 de julho de 2010, foi uma das bases do decreto. De acordo com o dispositivo, o poder público tem de promover ações que g a r a n t a m a i g u a l d a d e d e oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.

Os candidatos que pleitearem a reserva de 20% das vagas devem se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Isso, no entanto, não os isenta de obter a nota mínima exigida pelo pleito. A nomeação dos aprovados acontecerá de acordo com a classificação geral do concurso, mas, para cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica assegurada aos cotistas.

Para ativista, medida chegará ao setor privadoDe acordo com Ivanir dos Santos, conselheiro do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), o decreto é inovador, pois levará ao mercado de trabalho a discussão a respeito da discriminação sobre as minorias.

— Antes, diziam que os negros não eram contratados porque eles não tinham escolaridade.

Nos anos 70, quando minha geração começou a ingressar na universidade, perceberam que não era a formação, mas a cor da pele. Hoje, mesmo que o negro se forme, ele acaba ganhando um salário mais baixo. O Brasil ainda tem um preconceito velado que cria um impeditivo muito grande no mercado de trabalho.

Na minha opinião, a nova legislação vai abrir a discussão para que o tema do racismo seja finalmente enfrentado — diz o ativista.

Ivanir afirma que, dez anos depois do início da política de cotas da Uerj, parte dos alunos formados na universidade ainda tem muita dificuldade de ingressar no mercado de trabalho.

Por isso, segundo ele, a discussão não só é oportuna como deverá, em breve, chegar também ao setor privado.

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