Trajetórias e Lutas

Histórico de Constituição e Perfil do CEAP

O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos de caráter cultural, educacional, social e assistencial.

O CEAP foi fundado no Rio de Janeiro em 1989 por ex-internos da FUNABEM, membros da comunidade negra e do Movimento de Mulheres. Sua criação foi motivada pela recorrente violação dos direitos fundamentais das classes menos favorecidas.

A história do CEAP é marcada pelo trabalho relativo às questões de defesa e promoção dos direitos humanos, educação, formação continuada de professores e mercado de trabalho, assim como a superação do racismo e da intolerância religiosa. Essas ações se dão por meio dos programas e projetos da instituição. Neste contexto de atuação, as ações do CEAP contribuem de forma marcante para o fortalecimento do direito à cidadania, assim como contribui para a consolidação da democracia no Brasil. Ao longo dos seus quase 30 anos de existência, mobilizou centenas de milhares de pessoas.

Nos anos iniciais o CEAP recebeu apoio financeiro de organizações da cooperação e solidariedade internacional de países como Holanda, França, Inglaterra, Suécia e Estados Unidos. Com o processo de redemocratização do Brasil e o avanço de algumas conquistas populares, os recursos dessas organizações foram dirigidos para o nordeste do país. O CEAP, então, buscou estabelecer parcerias com organizações da cooperação nacional e com instâncias do Governo Brasileiro, dentre as atuais fontes de financiamento de projetos constam a Fundação Cultural Palmares – FCP, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, o Ministério de Educação, Governo do estado do Rio de Janeiro e com prefeituras municipais, por meio da realização de projetos sociais e educacionais de interesse dessas instâncias.

Com os novos rearranjos geopolíticos e as proposições da agenda social global, o CEAP vem buscando identificar novas alternativas com a cooperação internacional, inclusive com organismos de financiamento multilaterais e bilaterais.

Um dos aspectos da sustentabilidade do projeto diz respeito à credibilidade e participação da comunidade nas diversas fases do projeto. Também as vendas dos produtos produzidos pela instituição constitui perspectiva de sustentabilidade financeira. Assim, mantemos diálogos constantes com organizações do movimento social e negro, com parceiros e colaboradores, além de primarmos por uma gestão ética e transparente.

As mídias sociais como o site, o facebook, twitter e o jornal do CEAP são meios importantes de sustentabilidade, divulgação e de mobilização para participação no projeto.

Missão institucional

Combater a discriminação racial e todas as formas de preconceitos que atingem a população brasileira.

Objetivos

As ações desenvolvidas pelo CEAP, objetivam, educar e formar segmentos da população para a superação de todas as manifestações de intolerância, racismo e discriminação, contribuindo assim para qualificação de cidadãos participativos e atuantes em um cenário de expansão e consolidação da democracia.

Estrutura

O CEAP é constituído por uma Assembleia Geral, sua instância máxima, que se reúne anualmente, por um Conselho Estratégico, por um Conselho Fiscal, e por uma Secretaria Executiva.

Experiências anteriores na execução de programas, projetos e campanhas.

O CEAP em sua linha de atuação prioriza a ação direta, mobilização social e redes de incidência política, por meio de campanhas, passeatas, formação de professores, edição de livros, jornais, audiovisual, dentre outras iniciativas, pormenorizadas, abaixo:

  • Campanha: “Não matem nossas crianças” (1989): Diante do extermínio de crianças e adolescentes no Brasil na década de 1980, o CEAP concentrou seus esforços na articulação de setores sociais na defesa dos direitos da criança e adolescente.

  • Campanha: “Pela Abolição do Trabalho Infantil” (1992): A campanha denunciava a situação de crianças e adolescentes trabalhadores, em sua maioria negra, vítimas da exploração de caráter escravagista existente no Brasil.

  • Campanha: “Miss Brasil 2000: Nenhum Prêmio Vale Tanta Dor” (1994): Dentre os graves problemas vivenciados pelas crianças e adolescente, a prostituição infanto-juvenil e o turismo sexual se colocavam como mais um dos desafios a ser enfrentado pelas organizações preocupadas com as lutas pelos direitos humanos.

  • Encontro Nacional das Entidades Negras – Como organização do movimento negro o CEAP desempenhou papel decisivo no processo preparatório e na execução dos I e II Encontro das Entidades Negras, realizados em São Paulo – Estádio do Pacaembu e Rio de Janeiro – UERJ.

  • Vibrações Positivas – De 1993 a 1996 o CEAP produziu e veiculou um programa de rádio com grande repercussão nas comunidades negras entre os militantes do movimento negro e na sociedade em geral. O objetivo do programa era combater o racismo e a discriminação racial bem como promover a identidade cultural das comunidades na perspectiva dos direitos humanos.

  • Programa de Atendimento Jurídico – Os recorrentes casos de discriminação racial no estado e a procura das vitimas por apoio na instituição, levou o CEAP a organizar uma estrutura de atendimento jurídico às vitimas de discriminação racial no Rio de Janeiro. É importante destacar que das ações do CEAP no campo dos direitos humanos nasceu a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania no governo do estado do Rio de Janeiro em 1998.

  • Participação na Conferência Mundial de Durban – 2001 – Como uma das organizações de maior relevância no cenário nacional das lutas do movimento negro, o CEAP teve participação decisiva no processo preparatório da Conferência com participação no comitê nacional e internacional.

  • Prêmio Camélia da Liberdade – O objetivo desta premiação é incentivar empresas, universidades, instituições públicas e privadas e veículos de comunicação a desenvolver projetos de ações afirmativas, valorização da diversidade e inclusão étnica nos seus quadros, e que ao longo do ano tenham demonstrado compromissos concretos com a inclusão dos afro-descendentes na sociedade brasileira.

  • Exposição de fotografias Caminhando a gente se entende (UERJ, Central do Brasil, Museu da República) – Trata-se de uma exposição itinerante, que reúne fotografias e textos das caminhadas pela liberdade religiosa, onde são visualizadas manifestações de apoio de diversos seguimentos religiosos.

  • Liberdade Religiosa, Eu Tenho fé! (desde 2008) -Caminhada a favor da liberdade religiosa. Assim, desde 2008, é realizada, no terceiro domingo de setembro, a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Neste cotexto de atuação o CEAP passou a compor a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa(CCIR) do Rio de Janeiro. Em 31 de outubro de 2008, foi criado o Fórum de Diálogo Inter-religioso, em parceria com a CNBB, Comunidade Muçulmana, Comunidade Judaica, maçons, ciganos, indígenas, que divulgam o teor do documento “Carta da Liberdade”, entregue ao Presidente da República.

  • Cantando a Gente se Entende (desde 2011) – Ato show em praça pública, com a apresentação de artistas representantes das diversas religiões envolvidas nas ações contra a intolerância religiosa.

  • Curso de Formação Continuada de professores: Lei 10.639/03 – destinado a professores e gestores das escolas de ensino Básico e a educadores populares, os seminários discutem temas que englobam as diversas problemáticas e perspectivas da educação para as relações étnico-raciais.

  • Seminários Caminhos para uma Educação Democrática (desde 2009) – Destinado a formação continuada de professores, aborda aspectos da LDB, diversidade étnica na educação e novas tecnologias e saberes pedagógicos nos diversos campos do cotidiano escolar.

  • Seminários Caminhos para a Liberdade Religiosa (desde 2011) – Destinado aos adeptos das diversas religiões, estudantes, professores e acadêmicos, com abordagem e reflexão sobre os marcos legais, políticos e sociais que envolvem os diversos credos e sua dinâmica na sociedade.

  • Seminário Cultura Gêge no Brasil – Destinado a religiosos, pesquisadores, professores, militantes do movimento negro, abordou aspectos históricos, antropológicos, culturais e da tradição dos gêges no Brasil.

 

Ações do CEAP no campo de produção de material

  • Revista A Cor do Brasil – Coletânea de textos e artigos que tratam questões raciais sob diversas perspectivas. nº1 (2006), nº2 (2007), nº3 (2010).

  • Revista Prêmio Camélia – revista editada anualmente como informativo do Prêmio Camélia da Liberdade – Ação Afirmativa, Atitude positiva. Aborda aspectos das ações afirmativas nos diversos campos da produção econômica, educacional, política e cultural.

  • Vídeos CEAPO CEAP matem uma linha editorial que produziu três DVDs de média duração sobre o processo histórico das relações étnicas no Brasil sob a ótica histórica, política e cultural que são utilizados como material pedagógico tantos nas escolas com em outros espaços de formação cidadã.

  • Cadernos CEAP – Conjunto de produção de material pedagógico, em formato de libretos (compostos por 29 libretos), com temas que abordam a contribuição dos afro-descendentes na formação da sociedade brasileira, passando por assuntos que vão desde literatura até a conceituação de políticas afirmativas e história da África. Escrito por estudiosos, acadêmicos, ativistas do movimento negros, mas sobretudo educadores comprometidos com uma educação mais inclusiva, no campo das relações raciais.

  • Revistas em quadrinhos Luiza Mahin e Pequena África – Publicação voltada, primordialmente, para professores e estudantes, embora contemple público em geral interessado em conhecer mais a história afro-brasileira. Esta publicações inserem-se no âmbito de ações que objetivam a implementação de Lei 10.639/03.

  • Jornal “Griot” – A comunicação é uma preocupação constante do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas. O jornal “Griot” é uma forma de interação entre diversos setores da nossa sociedade, sua publicação é trimestral.

  • Guia de Combate a Intolerância Religiosa – texto critico sobre aspectos da intolerância religiosa, contendo aspectos legais e políticos no trato da questão e orientações no campo dos direitos humanos.

Parecer do MEC

O CEAP recebeu em maio de 2007, um parecer do MEC que “atesta a qualidade educacional da produção e a continuidade da parceria com o CEAP na execução de políticas públicas educacionais para implementação da Lei no 10639/03”.

 

Livros

  1. Diversidade & Ações Afirmativas (2008) – Publicação com textos de vários autores negros abordando o tema das ações afirmativas, com enfoques específicos, cujo caráter da abordagem consiste em valorizar o debate e fortalecer a luta contra o racismo e as desigualdades sociais na sociedade brasileira. Ivanir dos Santos e José Geraldo da Rocha (org.); 2007

  2. Intolerância religiosa x democracia – Ivanir dos Santos e Astrogildo Esteves Filho (Org.); 2009

  3. Solano Trindade: Redação de muitas vidas – Éle Semog (org.); 2010

  4. O Silêncio da Chibata: redações de uma revolta na história – Éle Semog (org.); 2011

  5. Luiza Mahin – Aline Najara da Silva Gonçalves.

  6. Bitedô: onde moram os nagôs– Luis Cláudio Nascimento; 2010

  7. Livro de Fotografias Caminhando a Gente se Entende. – Ricardo Rubim (org.); 2012

  8. Livro Os Afro-descendentes na Gestão Pública – Ivanir dos Santos e Astrogildo Esteves Filho (Org.); 2013.

Vídeos

  1. A construção da Igualdade – direção de José Carlos Asbeg; 2006.

  2. Cultura Negra – resistência e identidade – direção Ricardo Malta; 2007.

  3. Ojúoba – Liberdade religiosa. Eu tenho fé! – direção Vinicius Barbosa; 2008.

  4. Desigualdade racial no mercado de trabalho – direção Vinicius Barbosa; 2009.

  5. Caminhando a gente se entende – direção e roteiro Luiz Antonio Pilar; 2010.

Discos

  1. Tiro Inicial – coletânea de grupos de Hip-Hop, 1992.

  2. Bloco Afros do Rio de Janeiro – coletânea de blocos afros do Rio de Janeiro, 1994.

Experiências anteriores em projetos com jovens:

  • Primeiro Emprego – A partir da constatação da falta de oportunidades e despreparo para o mercado de trabalho dos jovens negros, o CEAP, em parceria com o Consorcio Nacional da Juventude, entrou no processo de qualificação desses jovens, oferecendo, em consonância com a política nacional voltada para esse setor da população, através do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, oportunidades de formação específica e assim melhorar as chances desses jovens de conseguir sua inclusão no mercado de trabalho.

  • Pré-vestibulares Populares – O CEAP é uma das instituições que esteve envolvia desde o início nas discussões das cotas para negros nas universidades.

  • Concurso de Redação – Voltado para implementação da lei 10.639/03 que propõe uma revisão de conceitos e valores éticos, sociais, culturais, históricos e de responsabilidade social tanto de professores, quanto de alunos e gestores na área. É direcionado aos alunos do Ensino Médio nas redes públicas e privadas e núcleos pré-vestibulares comunitários nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, nos âmbitos municipais, estaduais, federais.

  • Marchas do Movimento Negro – No cenário nacional da atuação do movimento negro nas últimas décadas, as três grandes marchas do movimento contaram com a capacidade de mobilização e articulação do CEAP.

Parcerias com órgãos públicos

O CEAP tem como principais parceiros, o Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Nacional de políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ e Petrobrás.

Parcerias com outras instituições

Quanto as parcerias com entidade privada, na atualidade o CEAP tem por principais parceiros a Fundação Roberto Marinho, no âmbito do projeto “A Cor da Cultura” , os Fóruns de Educação para a Diversidade na Educação e Fórum Inter-religioso.