Volta Redonda recebe novamente o seminário “Estado Laico e Liberdade Religiosa”

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No último dia 28, a Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda (SME) e o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) realizaram, em parceria, o seminário “Estado Laico e Liberdade Religiosa” com o objetivo de discutir questões que envolvam o respeito à liberdade religiosa em um país plural e democrático de direito e aprofundar conceitos em torno da ideia da laicidade do Estado brasileiro.

A realização deste seminário surgiu a partir da participação da professora Veronica Paiva Zeguir, representante da SME no Seminário promovido pelo CEAP, Coletivo de Estudos e Diálogo Inter-religioso (Cedir), e com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Volta Redonda, em agosto deste ano, no Memorial Zumbi dos Palmares. A ideia de promover um grande debate entre os educadores, com a presença de especialistas de diferentes correntes religiosas, partiu deste encontro anterior e também das discussões que habitam o cotidiano das escolas.

A abertura do seminário contou com a apresentação cultural de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Mato Grosso, sob a orientação da professora Juliana Siqueira. A encenação de uma “Folia de Reis” foi uma forma de representar uma das diversas manifestações da cultura afro-brasileira. “Esse é um trabalho que teve início em fevereiro e só vai terminar em dezembro. A minha proposta é trabalhar o conteúdo programático e priorizá-lo sob a perspectiva da história afro, prevista na Lei 10.639/03, que institui o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas”, disse Juliana.

Após a apresentação, a mesa de debates foi composta pelo conselheiro estratégico do CEAP, babalaô Ivanir dos Santos; a secretária de Educação de Volta Redonda, professora Therezinha Assumpção; a pedagoga e representante do 36º CEU-CEERJ, Nair Angela; o presidente da ANMA, babalorixá Marcio de Jagun; o assessor bíblico e secretário do CEBI-RJ, Valdeci Biro; e a pedagoga e representante da Igreja Metodista e Pastoral da Terra, pastora Nancy Cardoso.

A secretária de Educação e professora Therezinha Assumpção explicou que a motivação deste encontro foi a discussão e o diálogo a respeito da laicidade do Estado brasileiro. “Embora a Constituição afirme seu caráter laico, vemos diariamente diversas atitudes que transgridem esta laicidade. Temos muito a caminhar, mas considero este momento como um marco para que possamos transformar a nossa escola em um ambiente realmente democrático. Sociedade, escola, alunos, pais, professores e demais profissionais da educação precisam se unir, porque só assim iremos aprofundar e conhecer melhor este tema”, propôs Therezinha.

A pastora Nancy Cardoso alertou sobre a existência de um fundamentalismo epistemológico no currículo escolar. “É tarefa nossa descentralizarmos o conhecimento. O que explica o fato das aulas de História privilegiar a cultura europeia em detrimento da africana? É o fundamentalismo imposto pela civilização branca ocidental cristã que invade nossas disciplinas”. Para a pedagoga Nair Angela, o educador precisa despir-se de seus preconceitos para contribuir na melhoria da sociedade. “Devemos respeitar cada pessoa na sua potencialidade, direitos e no que ela realmente é, sem querer transformá-las naquilo que gostaríamos que elas fossem. Mais que a tolerância, devemos trabalhar a prática do respeito às diferenças com os alunos”, afirmou.

“Eu costumo dizer que a laicidade do Estado é um patrimônio nacional. O Estado laico é aquele que permite a convivência de todas as religiões. Sendo assim, a educação precisa tratar a liberdade religiosa, a cidadania e a tolerância como base da educação de nossos cidadãos”, alertou Pai Marcio de Jagun. Usando passagens bíblicas como metáfora, Valdeci Biro pediu atenção para que não tenhamos uma prática de vida preconceituosa, e apontou as religiões de matriz africana como as que mais sofrem, principalmente pela perda do espaço público e a privação da manifestação de credo por conta de represálias de grupos fundamentalistas.

Em seu discurso, o babalaô Ivanir dos Santos falou sobre um dos grandes desafios dos educadores acerca do exercício da cidadania plena. “Esta é uma questão política da sociedade brasileira. O momento observado no país exige que o combate à intolerância seja o mais amplo possível. Ninguém tem o direito de impor à sociedade o seu valor religioso, principalmente em uma escola pública. É inadmissível que um funcionário público passe por cima da Constituição em favor de seus dogmas. Essas eleições apontaram que, por trás da Intolerância, há um projeto de poder”, alertou.

Mais de 200 pessoas compareceram ao auditório da Secretaria Municipal de Educação, ornamentado pelos alunos da Escola Municipal Mato Grosso com motivos africanos. No fim, mais uma vez foi lembrada a importância da implementação da Lei 10.639/03, que institui o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Porque valorizar a diversidade cultural é reconhecer-se brasileiro de fato.

Volta Redonda recebe novamente o seminário “Estado Laico e Liberdade Religiosa”

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